ATO TRT6-GP nº 212, de 31 de agosto de 2026

ATO TRT6-GP nº 212, de 31 de agosto de 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o requerido por meio do PROAD nº 17069/2026, CONSIDERANDO que o servidor RICARDO ENRIQUE PEREIRA SCHOLZ, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, foi reconduzido a este Regional, em decorrência de desistência do estágio probatório no cargo de Auditor do Banco Central do Brasil, mediante o ATO TRT6-GP n.º 188/2026, publicado no DOU de 27/07/2026, nos termos do art. 20, § 2º, c/c art. 29, caput, da Lei nº 8.112/90; CONSIDERANDO que, à época da recondução, o cargo anteriormente ocupado pelo servidor encontrava-se provido por outro titular e que não havia idêntico cargo vago para provimento imediato, razão pela qual retornou ao Tribunal na condição de excedente, até a ocorrência de vaga específica, nos termos do ATO TRT6-GP nº 188/2026; CONSIDERANDO que, para viabilizar a recondução e o exercício do servidor na condição de excedente, foi constituído, no âmbito deste Tribunal, cargo excedente de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, identificado sob o número de vaga 2095; CONSIDERANDO que o servidor tomou posse, em 5 de agosto de 2026, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área e Especialidade Controle Externo - Orientação: Auditoria de Tecnologia da Informação do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União (TCU), conforme DOC. 3 do PROAD nº 17069/2026, resolve: I. DECLARAR, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a vacância, a partir de 05 de agosto de 2026, em razão de posse em outro cargo inacumulável, do cargo excedente de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia, número da vaga 2095, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor RICARDO ENRIQUE PEREIRA SCHOLZ. II. DECLARAR EXTINTO o cargo excedente de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, número da vaga 2095, constituído em decorrência da recondução do servidor, formalizada pelo Ato TRT6-GP nº 188/2026, publicado no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2026. Publique-se no Diário Oficial da União. RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA