PORTARIA DA/DGP N° 26, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DA/DGP N° 26, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico n° 59400.015551/2026-55, resolve: Art. 1º CONCEDER pensão a Flávia Mesquita Silveira, na qualidade de filha inválida do ex-servidor José Wellington Andrade Silveira, ocupante do cargo de Agente de Mecanização de Apoio, matricula SIAPE 0727892, do Quadro de Pessoal do DNOCS, aposentado, falecido em 25 de fevereiro de 2025, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e art. 23, § 2º, incisos I e II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de agosto de 2026, data do requerimento de solicitação de pensão. Marley Cisne de Morais