PORTARIA SEGEP/ES Nº 72, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SEGEP/ES Nº 72, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 199, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023, publicada no DOU n. 34, de 16.02.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 , resolve: Art. 1º Conceder pensão ao senhor TELMO GONZAGA TEIXEIRA LIMA JUNIOR, na qualidade de dependente habilitado da ex-servidora MARIA DO SOCORRO CRUZ TEIXEIRA LIMA, ocupante do cargo Agente Administrativo, matrícula SIAPE 0543874, aposentada do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecida em 27/09/2024, com fundamento nono art. 217, inciso IV, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c o art. 3º, inciso VI, alínea "b", da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, calculada na forma do art. 23, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11/06/2026. Processo nº 25002.000391/2026-11. Diene Karlem Falcão de Oliveira