PORTARIA SDA/MAPA Nº 57, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 57, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 23 e 48 do Decreto n.º 12.642, de 1.º de outubro de 2025, nas disposições do Decreto n.º 10.426, de 16 de julho de 2020; bem como no inciso VIII, do artigo 2.º da Portaria GM n.º 558, de 9 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 13/02/2023, e o que consta do processo n.º 21050.006428/2019-69, resolve: Art. 1º Fica designado o Auditor Fiscal Federal Agropecuário MOACIR GASPAR JÚNIOR, SIAPE 1345488, e os Agentes de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal ANA CLARA VALE DARWICH APGAUA, SIAPE 1727692, e MARCOS ANDRÉ DA SILVA LOPES, SIAPE 2487777, lotados na Coordenação do 9º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária, para acompanhar a execução e o cumprimento do objeto do Acordo de Cooperação Técnica nº 23/2026, celebrado entre a União Federal e o Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária (ICASA), por meio desta Secretaria de Defesa Agropecuária. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS GOULART