PORTARIA Nº 1.582/CEFET-RJ, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 1.582/CEFET-RJ, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo nº 23063.003539/2026-29, resolve: Art. 1º Declarar Vago o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D001, Código de Vaga nº 0302235, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pelo servidor GUSTAVO DA SILVA GRACA, SIAPE nº 3435186, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 16 de julho de 2026. Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/1990, a presente declaração de vacância não gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei. MAURICIO SALDANHA MOTTA