PORTARIA MCTI Nº 590, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA MCTI Nº 590, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no inciso I do art. 4º do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, tendo em vista o Laudo Médico Pericial expedido pelo Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e e as demais informações constantes no Processo nº 14021.038110/2025-77, resolve: Art. 1º Reverter à atividade, no cargo efetivo de Pesquisador, o servidor ANTONIO ROSSANO MENDES PONTES, Matrícula SIAPE nº ***02**, aposentado por invalidez, por meio da Portaria INPA nº 34, de 02 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 8 de outubro de 2018, para ocupar a vaga nº 0414569, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, deste Ministério. Art. 2º O servidor deverá se apresentar para iniciar suas atividades, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta Portaria, sob pena de ser tornada sem efeito, nos termos do art. 7º do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS