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PortariaSeção 2 · Edição 166 · Pág. 12

PORTARIA MCTI Nº 591, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e InovaçãoGabinete da Ministra

Texto integral

PORTARIA MCTI Nº 591, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o teor do Parecer de Força Executória nº 01575/2025/CORESPNE/PRU3R/PGU/AGU, e o que consta no Processo Administrativo nº 01340.010199/2024-71, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação procedida mediante a Portaria MCTI nº 384, de 19 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União - DOU do dia 22 subsequente, para o cargo da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, para lotação no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, em razão do não preenchimento dos requisitos exigidos no Certame, nos termos do Edital nº 1, de 6 de outubro de 2023, publicado no DOU do dia 9 subsequente, e suas retificações: Perfil 34: Tecnologista Pleno 1 - I (TG34) Local de Atuação: Cachoeira Paulista/SP Especialidade: Processamento de Dados Meteorológicos, Modelos Numéricos e Desenvolvimento de Produtos na Escala Subsazonal e Sazonal CLASSIFICAÇÃO NOME CONCORRÊNCIA VAGA LIBERADA 3º GLAUBER WILLIAN DE SOUZA FERREIRA PPP 0416264 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS