PORTARIA Nº 291/SVPM, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 291/SVPM, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARIA DAS GRAÇAS SANTOS GONÇALVES, na qualidade de viúva do ex-servidor SEBASTIÃO FERREIRA GONÇALVES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 0956992, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 3 de abril de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 3 de abril de 2026, data do óbito do instituidor. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA