PORTARIA Nº 79-SAP.1/SVP 3, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 79-SAP.1/SVP 3, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e, tendo em vista o cumprimento de Decisão Judicial Transitada em Julgado proferida nos Autos do Processo nº 5004878-28.2020.4.04.7114/RS, junto à Procuradoria-Regional da União da 4ª Região - Porto Alegre/RS, resolve: REFORMAR, a contar de 2 de março de 2019, o Soldado-Recruta ADRIEL SOARES (Idt 031839567-0), com os proventos equivalentes à mesma Graduação que ocupava na Ativa, de acordo com o Inciso II do Art.104, Inciso II do Art. 106, Inciso III do Art. 108 e Art. 109, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, conforme a Sentença Judicial Transitada em Julgado, em 05 de abril de 2026, contida no Parecer de Força Executória nº 00403/2026/COREMNE/PRU4R/PGU/AGU, de 20 de agosto de 2026, e no DIEx Simplificado nº 8895-SA3.6/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3ª RM, de 27 de agosto de 2026, da Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos do Comando da 3ª Região Militar. Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA