PORTARIA Nº 18.314-SC CMT 11ª RM, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 18.314-SC CMT 11ª RM, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 02 de maio de 2014, resolve: Art. 1º Conceder pensão ao Senhor JOÃO FRANCISCO DE MORAIS, na qualidade de companheiro da ex-servidora civil MARIA ENOQUE DA SILVA FREITAS, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 59842, vinculada ao Comando da 11ª Região Militar, falecida em 08 de novembro de 2025, aposentada, com amparo no inciso III do Art. 217, item 6 da alínea "b" do inciso VII do Art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, e com fundamento no Art. 23 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito do instituidor. Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA