PORTARIA Nº 18.313-SC, CMT 11ª RM, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 18.313-SC, CMT 11ª RM, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 02 de maio de 2014, resolve: Art. 1º Conceder pensão à Senhora BERNARDA ARADI CASTRO DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor civil SEBASTIÃO CAMPOS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Datilógrafo, matrícula SIAPE nº 78793, vinculado ao Comando da 11ª Região Militar, falecido em 11 de junho de 2026, aposentado, com amparo no inciso I do Art. 217 e item 6 da alínea "b" do inciso VII do Art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, e com fundamento no Art. 23 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito do instituidor. Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA