Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.397, de 28 de agosto de 2026

Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.397, de 28 de agosto de 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 20 de setembro de 2024, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.021766/2026-26; considerando o artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988; considerando os artigos 3º, § 1º, 23 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; considerando os artigos 215, 217, incisos III e IV, alínea "a", e 219, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e considerando o artigo 1º, inciso IV, da Portaria Ministério da Economia nº 424, de 29 de dezembro de 2020, resolve: I - conceder pensão civil do de cujus DOUGLAS EVERTON CADORE, servidor ativo, matrícula SIAPE nº 2573000, cargo efetivo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Padrão de Vencimento 18, integrante do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, Campus Francisco Beltrão, cujo óbito ocorreu em 30/04/2026: a) temporária para RODOLFO NIEMIES CADORE, filho, pelo período de 30/04/2026 a 18/05/2043; e b) temporária para JANAINA NIEMIES, companheira, pelo período de 30/04/2026 a 29/04/2041. II - o valor da pensão corresponde a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, totalizando 70% (setenta por cento) dos proventos que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do falecimento, divididos igualmente por dois beneficiários. EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA