PORTARIA Nº 288/SVPM, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 288/SVPM, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a DÉBORA DOEPFER THOMPSON COSTA, na qualidade de viúva do ex-servidor SERGIO ARAÚJO COSTA, ocupante do cargo de Artífice de Artes Gráficas, Matrícula SIAPE nº 0976662, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 18 de dezembro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de maio de 2026, data do requerimento da beneficiária, conforme inciso II do art. 219 da Lei nº 8.112, com redação dada pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA