PORTARIA Nº 287/SVPM, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 287/SVPM, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a ANGÉLICA MEIRE ALVES DE LIMA, na qualidade de companheira do ex-servidor HAROLDO PEREIRA MAGNO, ocupante do cargo de Desenhista, Matrícula SIAPE nº 0956674, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 20 de março de 2026, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de março de 2026, data do óbito do instituidor. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA