PORTARIA /DSAM N° 73, DE 3 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA /DSAM N° 73, DE 3 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR DE SISTEMAS DE ARMAS DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VI do art. 1º, da Portaria nº 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material da Marinha, tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º do art. 3º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, da DGPM-314 (6ª Revisão), resolve: Art. 1º Dispensar, ex officio, a partir de 29 de abril de 2026, o SO-RM1-MR 85.1999.82 JOÃO JOSÉ FERREIRA da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 75/2025 desta Diretoria Especializada, de acordo com a subalínea I, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 29 de abril de 2026. V Alte CARLOS HENRIQUE DE LIMA ZAMPIERI