PORTARIA Nº 1.769, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 1.769, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1. CONCEDER APOSENTADORIA a MARCIA NYLAND, no cargo de Técnica Judiciária, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício do cargo em comissão de Assessora Administrativa - CJ1, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas, considerando o que consta no PROAD nº 5145/2026, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluídas as vantagens previstas nos artigos 62-A da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001) e 13 (com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016), 14, § 5º, e 15, incisos III e VII, § 5º (com a redação dada pela Lei nº 15.292/2025), da Lei nº 11.416/2006. 2. EXONERAR, a contar da publicação, a servidora MARCIA NYLAND ocupante do cargo de Técnica Judiciária - Área Administrativa do cargo em comissão de Assessora Administrativa - CJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas. DECLARAR VAGA, em decorrência, o cargo em comissão de Assessora Administrativa - CJ1 acima referida. 3. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnica Judiciária, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ