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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 2 de setembro de 2026

RetificaçãoSeção 1 · Edição 166 · Pág. 79

RETIFICAÇÃO

Ministério dos TransportesAgência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Infraestrutura Rodoviária

Texto integral

RETIFICAÇÃO No art. 1º da Decisão Surod nº 739, de 12 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 23 de junho de 2026, Seção 1, pág. 94. Onde se lê: "Art. 1º Declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação e afetação a fins rodoviários em favor da União, os bens imóveis delimitados pelas poligonais descritas no Anexo desta Decisão, necessários à execução das obras da Unidade Operacional (UOP) da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-376/PR, km 417+398, no município de Londrina/PR." Leia-se: "Art. 1º Declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação e afetação a fins rodoviários em favor da União, os bens imóveis delimitados pelas poligonais descritas no Anexo desta Decisão, necessários à execução das obras da Unidade Operacional (UOP) da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-376/PR, km 417+398, no município de Tibagi/PR."