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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 2 de setembro de 2026

DespachoSeção 1 · Edição 166 · Pág. 59

Despacho

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Texto integral

Despacho Relação nº 490/2026 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 830.337/1987-MINERACAO FONSECA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°43252/2026/DIVFIS-MG/ANM 001.203/1935-ÁGUAS MINERAIS DE PATROCÍNIO LTDA-OF. N°43198/2026/DIVFIS-MG/ANM Determina a interdição da lavra(442) 830.337/1987-MINERACAO FONSECA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- N° do Termo de Interdição:99/2026/ANM/DIVFIS-MG (20660757) (Interdição total do envase e comercialização da água da Fonte Santo Antônio), de 24/08/2026- Lacre N° 001.203/1935-ÁGUAS MINERAIS DE PATROCÍNIO LTDA- N° do Termo de Interdição:98/2026/ANM/DIVFIS-MG (20660641) (Interdição total do envase e comercialização da água da Fonte Serra Negra), de 24/08/2026- Lacre N° Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 830.193/2016-EDIMAR DOMICIANO DUTRA MINERACAO - Ofício N° 43197/2026/DIVFIS-MG/ANM 831.086/2013-DANIEL LOPES LIMA SIMAO - Ofício N° 43196/2026/DIVFIS-MG/ANM 830.235/2014-NAGE BOU MERHI FILHO - Ofício N° 42723/2026/DIVFIS-MG/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 832.245/2009-IDEUVAN DE SOUZA AVELAR-OF. N°41736/2026/DIVFIS-MG/ANM CAIRO COSTA DUARTE Gerente