ACÓRDÃO Nº 524/2026/ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 524/2026/ANTAQ 1. Processo: 50300.006305/2026-66 2. Interessado: A. A. Maia Produtos de Petróleo 3. Relator: Alexandre Florambel 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) e Superintendência de Outorgas (SOG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de proposta de extinção, mediante revogação, de registro de instalação portuária, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 617, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. revogar o registro conferido por meio da Resolução Antaq nº 6.808/2019 à empresa A. A. Maia Produtos de Petróleo, inscrita no CNPJ sob o nº 04.961.470/0001-72, concernente à instalação de apoio ao transporte aquaviário denominada Porto Santa Efigênia, localizada em Belém/PA, considerando-se a inatividade da área e a perda das condições mínimas exigíveis pela Resolução Normativa Antaq nº 13/2016; 5.2. cientificar a empresa A. A. Maia Produtos de Petróleo acerca da presente decisão; e 5.3. arquivar os autos. 6. Data da Reunião: 24 a 26/08/2026 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias e Alexandre Florambel (Relator). FREDERICO DIAS Diretor-Geral