ACÓRDÃO Nº 527/2026/ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 527/2026/ANTAQ 1. Processo: 50300.015666/2026-01 2. Interessados: UTE GNA I Geração de Energia S.A., Siemens Participações Ltda. e Prumo Logística S.A. 3. Relator: Alexandre Florambel 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação (SRG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de solicitação de alteração de composição do controle societário da UTE GNA I Geração de Energia S.A., titular do Contrato de Adesão nº 1/2019-MINFRA, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 617, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. autorizar a transferência indireta do controle societário da UTE GNA I Geração de Energia S.A., titular do Contrato de Adesão nº 01/2019/MINFRA, por meio de alienação da participação acionária da Siemens Energy Inc. à Prumo Logística S.A., uma vez que atendidos os requisitos da Resolução Antaq nº 57/2021; 5.2. determinar que a transferência indireta de controle societário deverá ser concluída em até 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da publicação desta decisão no Diário Oficial da União (DOU), e somente será considerada efetivada a partir da data de seu registro na Junta Comercial competente; 5.3. cientificar as Requerentes, ressaltando a necessidade de posterior encaminhamento à Antaq do documento comprobatório da transferência de controle societário, em até 30 (trinta) dias, bem como, se for o caso, documento comprobatório de restrição imposta por parte de outra autoridade pública quanto ao cumprimento da autorização regulatória; 5.4. informar que, em caso de total ou parcial inviabilidade da transferência ou do negócio que a motivaria, as Requerentes deverão solicitar à Antaq expressa suspensão ou revogação da autorização, informando as razões; 5.5. determinar a manutenção da restrição de acesso ao processo, nos termos do art. 5º, § 2º do Decreto nº 7.724/2012, por conter informações potencialmente sensíveis relativas à atividade empresarial das Interessadas; e 5.6. informar a SRG e a SOG. 6. Data da Reunião: 24 a 26/08/2026 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias e Alexandre Florambel (Relator). FREDERICO DIAS Diretor-Geral