ACÓRDÃO Nº 530/2026/ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 530/2026/ANTAQ 1. Processo: 50300.014006/2024-33 2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários e Associação do Cluster Tecnológico Naval 3. Relator: Frederico Dias 4. Unidade Técnica: Superintendência de ESG e Inovação (SESGI) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de celebração do 1º Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções entre a Antaq e a Associação do Cluster Tecnológico Naval (CTN), com vistas a prorrogação do ajuste pelo prazo de dois anos, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 617, ante as razões expostas pelo Relator, em aprovar a celebração do 1º Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções (SEI 2999589). 6. Data da Reunião: 24 a 26/08/2026 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias e Alexandre Florambel. FREDERICO DIAS Diretor-Geral