RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO Na Decisão Surod nº 759, de 15 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 115, de 23 de junho de 2026, seção 1, pág. 95. Onde se lê: "Art. 1º Declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação e afetação a fins rodoviários em favor da União, os bens imóveis delimitados pelas poligonais descritas no Anexo desta Decisão, necessários à execução das obras da via marginal norte - ID 12, na BR-101/SC do km 288+920 ao km 291+200, e da via marginal norte - ID 13, na BR-101/SC do km 291+900 ao km 294+540, ambas no município de Imbituba/SC." Leia-se: "Art. 1º Declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação e afetação a fins rodoviários em favor da União, os bens imóveis delimitados pelas poligonais descritas no Anexo desta Decisão, necessários à execução das obras da via marginal sul - ID 12, na BR-101/SC do km 288+920 ao km 291+200, e da via marginal sul - ID 13, na BR-101/SC do km 291+900 ao km 294+540, ambas no município de Imbituba/SC."