PORTARIA NORMATIVA CGAU/AGU Nº 26, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA NORMATIVA CGAU/AGU Nº 26, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 Altera a Portaria Normativa CGAU nº 25, de 21 de julho de 2026, que detalha as competências e estabelece os fluxos de trabalho dos órgãos administrativos da Corregedoria-Geral da Advocacia da União previstos na Portaria Normativa AGU nº 167, de 14 de março de 2025, e revoga os atos normativos que enumera. O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 85, caput, incisos I, II, V e XIII, do Anexo I ao Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, tendo em vista o disposto na Portaria Normativa AGU nº 167, de 13 de março de 2025, e o que consta do Processo Administrativo 00406.000131/2026-71, resolve: Art. 1º O art. 5º da Portaria Normativa CGAU/AGU nº 25, de 21 de julho de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 5º ................................................................................................................... ............................................................................................................................................ VIII - coordenar as atividades relativas: a) ao Serviço de Apoio Administrativo; b) ao Serviço de Protocolo; e c) à Secretaria; IX - propor, coordenar e acompanhar projeto, ação e a edição de atos normativos que visem ao aprimoramento dos serviços prestados pela Corregedoria-Geral da Advocacia da União, em especial, atinentes às boas práticas dos órgãos da Advocacia-Geral da União e eventual concessão de premiação; X - minutar ao Corregedor-Geral a edição de portarias normativas, portarias, instruções, orientações normativas e recomendações relacionados à melhoria e à observância dos padrões de conduta pelos integrantes das carreiras da Advocacia-Geral da União; e XI - executar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Corregedor-Geral da Advocacia da União." (NR) Art. 2º Ficam revogados: I - a Ordem de Serviço CGAU/AGU nº 2, de 18 de maio de 2009; II - a Portaria CGAU/AGU nº 473, de 21 de agosto de 2009; III - a Portaria CGAU/AGU nº 66, de 21 de março de 2012; IV - a Ordem de Serviço CGAU/AGU nº 1, de 4 de dezembro de 2013; V - a Portaria CGAU/AGU nº 221, de 9 de março de 2020; e VI - a Portaria CGAU/AGU nº 411, de 7 de maio de 2020. Art. 3º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação. HERÁCLIO MENDES DE CAMARGO NETO