PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 11/09/2026 a 11/09/2026 Pauta de julgamento das impugnações/ manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 08 Turma da DRJ 10 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 11 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ELSER VOLNEY DIOGO 1 - Processo nº: 10120.752901/2022-91 - Recorrente: GILLIARD ANTONIO SCHEFFER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NILTON GULARTE DOS SANTOS 2 - Processo nº: 10280.724087/2025-25 - Recorrente: MUNICIPIO DE PACAJA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): NILTON GULARTE DOS SANTOS 3 - Processo nº: 11000.746043/2024-37 - Recorrente: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19614.728304/2022-69 - Recorrente: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Fernando Freire Magalhaes Presidente da Turma