ACÓRDÃO Nº 529/2026/ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 529/2026/ANTAQ 1. Processo: 50300.004564/2026-52 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Alexandre Florambel 4. Unidade Técnica: Secretaria Especial de Licitação de Concessões (SELC) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de correção de erro material identificado no Acórdão nº 500-2026-ANTAQ, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 617, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. retificar o item 5.2. do Acórdão nº 500-2026-ANTAQ, que passará a conter a seguinte redação: "5.2. aprovar a realização de sessão adicional da Audiência Pública, em modelo presencial, a ser realizada no Estado do Rio Grande do Sul/RS, como medida de ampliação e qualificação da participação social no processo de estruturação da concessão do SAIP Sul-Mirim, em data a ser definida e divulgada oportunamente." 5.2. encaminhar os autos à Secretaria Especial de Licitação de Concessões (SELC) para as providências decorrentes. 6. Data da Reunião: 24 a 26/08/2026 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias e Alexandre Florambel (Relator). FREDERICO DIAS Diretor-Geral