PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 11/09/2026 a 11/09/2026 Pauta de julgamento de Impugnações e Manifestações de Inconformidade das sessões ordinárias da 1ª Turma da DRJ02 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 (cinco) dias corridos, a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 11 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): GRIGORIO HERTON ALVES GUIMARAES 1 - Processo nº: 10580.906854/2022-95 - Recorrente: ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10580.906855/2022-30 - Recorrente: ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10580.906860/2022-42 - Recorrente: ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10580.906862/2022-31 - Recorrente: ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10580.906864/2022-21 - Recorrente: ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THAISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 6 - Processo nº: 13074.726927/2023-56 - Recorrente: JOYSON SAFETY SYSTEMS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15588.720337/2022-74 - Recorrente: 4D INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 17830.720004/2023-32 - Recorrente: DIP FRANGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 17830.725515/2022-60 - Recorrente: DIP FRANGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Eduardo Bruno da Costa Vaughan Presidente da Turma