PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.680, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.680, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 Reconhece o Estado do Rio Grande do Norte como Área Sob Sistema de Mitigação de Risco (SMR) para a praga Xanthomonas citri subsp. citri. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48 do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 21, de 25 de abril de 2018, e o que consta do Processo nº 21040.000835/2026-19, resolve: Art. 1º Fica reconhecido o Estado do Rio Grande do Norte como Área Sob Sistema de Mitigação de Risco (SMR) para a praga Xanthomonas citri subsp. citri. Art. 2º Revogar a Portaria SDA/MAPA nº 729, de 28 de dezembro de 2022, que reconheceu o Estado do Rio Grande do Norte como Área Sob Erradicação para a praga Xanthomonas citri subsp. citri. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS GOULART