PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.678, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.678, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 Reconhece a Área Sob Erradicação do Cancro Cítrico, em municípios do Estado de Rondônia. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 21, de 25 de abril de 2018, e o que consta do Processo nº 21000.055744/2024-17, resolve: Art. 1º Fica reconhecida como área sob erradicação para o cancro cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri) a área que compreende os municípios de Cabixi, Chupinguaia, Corumbiara, Jaru, Rolim de Moura e Seringueiras, no Estado de Rondônia.. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS GOULART