DELIBERAÇÃO ANTT Nº 255, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 255, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 054, de 24 de agosto de 2026, e no que consta do processo nº 50500.018850/2025-68, delibera: Art. 1º Fica homologado o resultado final do processo seletivo conduzido nos termos do Edital Eletrônico nº 4/2025, destinado à seleção de concessionárias de ferrovias federais para participação em ambiente regulatório experimental, Sandbox Regulatório, voltado à adesão ao Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura de Rodovias Federais Reguladas pela ANTT - PSI - Nível I. Parágrafo único. As concessionárias habilitadas no resultado final de que trata o caput constam no Anexo desta Deliberação. Art. 2º A Superintendência de Transporte Ferroviário - Sufer deverá adotar as providências necessárias à formalização dos termos aditivos aos contratos das concessionárias habilitadas a participar do Sandbox Regulatório, observadas as condições e salvaguardas previstas na Resolução ANTT nº 5.999, de de 3 de novembro de 2022, e no Edital Eletrônico nº 4/2025. Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE FERNANDES QUEIROZ Diretor-Geral substituto ANEXO CONCESSIONÁRIAS HABILITADAS PARA PARTICIPAÇÃO NO SANDBOX REGULATÓRIO DO PSI - NÍVEL I Nº Concessionária CNPJ 1 Ferrovia Tereza Cristina 01.629.083/0001-45 2 MRS Logística S.A - MRS 01.417.222/0001-77 3 Rumo Malha Paulista S.A. 02.502.844/0001-66 4 Rumo Malha Central S.A. 33.572.408/0001-97 5 Rumo Malha Norte S.A. 24.962.466/0001-36 6 Rumo Malha Sul S.A. 01.258.944/0001-26 7 Vale S.A - Estrada de Ferro Carajás 33.592.510/0001-54 8 Vale Ferroviária Estrada de Ferro Vitória a Minas 33.592.510/0001-54 9 Ferrovia Norte Sul S.A. 09.257.877/0001-37 10 Ferrovia Centro-Atlântica 00.924.429/0001-75