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segunda-feira, 31 de agosto de 2026

Edição nº 164 · 3.971 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Conselho Monetário Nacional ampliou o prazo de financiamento para compra de automóveis para até 84 meses e elevou o limite de preço dos veículos financiáveis para 200 mil reais.
  • Novas regras do Ministério da Fazenda facilitam o acesso a crédito para o setor de fertilizantes e minerais estratégicos, com condições especiais de juros e prazos até o final de 2027.
  • Empresas que utilizam o regime de depreciação acelerada agora podem deduzir 50% do valor de um bem no ano de sua instalação, simplificando o cálculo de impostos como IRPJ e CSLL.
  • A ANVISA atualizou as normas de funcionamento e credenciamento para laboratórios que realizam testes de qualidade em medicamentos, alimentos e cosméticos, além de prorrogar o prazo de regularização para fabricantes de gases medicinais.
  • O governo federal estabeleceu o novo Regulamento de Outorgas Ferroviárias, padronizando as regras para concessões e autorizações de ferrovias em todo o país.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 10Min. da Agricultura e Pecuária 79Min. das Cidades 6Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 40Min. das Comunicações 18Min. da Cultura 26Min. da Defesa 154Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 27Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 1Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 5Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 7Min. da Educação 353Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 5Min. do Esporte 58Min. da Fazenda 85Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 14Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 88Min. da Justiça e Segurança Pública 61Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 14Min. de Minas e Energia 26Min. de Portos e Aeroportos 12Min. do Planejamento e Orçamento 6Min. das Mulheres 2Min. da Previdência Social 11Min. das Relações Exteriores 3Min. da Saúde 178Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 36Min. do Turismo 1Banco Central do Brasil 5Min. Público da União 11Controladoria-Geral da União 4Tribunal de Contas da União 16Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 7Poder Judiciário 79Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 71Ineditoriais 91Governo do Estado 42Prefeituras 772

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.428 atos · página 83 de 102

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

AvisoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 206

AVISO ADJUDCAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Conselheiro Pena

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AvisoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 206

EXTRATO DE CONTRATO Nº 80/2026

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Conselheiro Pena

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Resultado de JulgamentoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 207

RESULTADO DE JULGAMENTO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano

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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 207

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 207

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Governador Valadares

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 207

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 207

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Dona Euzébia

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 207

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Ibirité

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 207

Aviso de Licitação

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Grão Mogol

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AvisoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 207

AVISOS DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Ibiá

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 164 · Pág. 207

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Igarapé

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 207

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Gouveia

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AvisoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 208

Aviso de Retificação

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Lavras

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 208

Aviso de Licitação

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Itamogi

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EditalSeção 3 · Edição 164 · Pág. 208

AVISOS DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Mantena

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 208

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2026

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSE RAYDAN

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 208

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA

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AvisoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 208

AVISOS DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Leopoldina

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EditalSeção 3 · Edição 164 · Pág. 208

AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Mateus Leme

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Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 208

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Leopoldina

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 164 · Pág. 208

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHACALIS

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 210

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Monte Carmelo

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 210

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Monte Carmelo

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 210

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Monte Carmelo

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