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segunda-feira, 31 de agosto de 2026

Edição nº 164 · 3.971 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Conselho Monetário Nacional ampliou o prazo de financiamento para compra de automóveis para até 84 meses e elevou o limite de preço dos veículos financiáveis para 200 mil reais.
  • Novas regras do Ministério da Fazenda facilitam o acesso a crédito para o setor de fertilizantes e minerais estratégicos, com condições especiais de juros e prazos até o final de 2027.
  • Empresas que utilizam o regime de depreciação acelerada agora podem deduzir 50% do valor de um bem no ano de sua instalação, simplificando o cálculo de impostos como IRPJ e CSLL.
  • A ANVISA atualizou as normas de funcionamento e credenciamento para laboratórios que realizam testes de qualidade em medicamentos, alimentos e cosméticos, além de prorrogar o prazo de regularização para fabricantes de gases medicinais.
  • O governo federal estabeleceu o novo Regulamento de Outorgas Ferroviárias, padronizando as regras para concessões e autorizações de ferrovias em todo o país.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 10Min. da Agricultura e Pecuária 79Min. das Cidades 6Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 40Min. das Comunicações 18Min. da Cultura 26Min. da Defesa 154Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 27Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 1Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 5Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 7Min. da Educação 353Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 5Min. do Esporte 58Min. da Fazenda 85Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 14Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 88Min. da Justiça e Segurança Pública 61Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 14Min. de Minas e Energia 26Min. de Portos e Aeroportos 12Min. do Planejamento e Orçamento 6Min. das Mulheres 2Min. da Previdência Social 11Min. das Relações Exteriores 3Min. da Saúde 178Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 36Min. do Turismo 1Banco Central do Brasil 5Min. Público da União 11Controladoria-Geral da União 4Tribunal de Contas da União 16Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 7Poder Judiciário 79Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 71Ineditoriais 91Governo do Estado 42Prefeituras 772

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.428 atos · página 66 de 102

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

ExtratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 163

AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS

Ineditoriais › FACULDADE UNINASSAU MARACANAU

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Aviso de Registro de DiplomasSeção 3 · Edição 164 · Pág. 163

AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS

Ineditoriais › FUNDAÇÃO DO ABC - CENTRO UNIVERSITÁRIO FMABC

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 163

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ineditoriais › Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa

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EditalSeção 3 · Edição 164 · Pág. 163

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2º CONGRESSO ORDINÁRIO

Ineditoriais › FEDERACÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES VIGILANTES

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Extrato de Inexigibilidade de LicitaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 163

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ineditoriais › Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa

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Extrato de Dispensa de LicitaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 163

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ineditoriais › Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa

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Edital de ConvocaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 163

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Ineditoriais › FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FOMENTO COMERCIAL

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ComunicadoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 163

aviso

Ineditoriais › Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivaí e Jundiaí

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AvisoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 164

AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS

Ineditoriais › FUNDAÇÃO SÃO PAULO

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AvisoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 164

AVISO DE ANULAÇÃO DE DIPLOMAS

Ineditoriais › FUNDAÇÃO SÃO PAULO

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Edital de Processo SeletivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 164

EDITAL

Ineditoriais › Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

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AvisoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 164

AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS

Ineditoriais › FUNDAÇÃO SÃO PAULO

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Extrato de Inexigibilidade de LicitaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 164

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ineditoriais › Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência

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Extrato de Dispensa de LicitaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 164

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ineditoriais › Fundação Norte Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura

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AtoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 164

AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS

Ineditoriais › FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VALE DO SÃO FRANCISCO

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AtoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 164

AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS

Ineditoriais › FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VALE DO SÃO FRANCISCO

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ExtratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 164

AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS

Ineditoriais › Fundação Educacional Rosemar Pimentel

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Extrato de Inexigibilidade de LicitaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 164

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ineditoriais › Fundação Norte Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura

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Extrato de Dispensa de LicitaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 164

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ineditoriais › Fundação Norte Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 164 · Pág. 164

AVISO DE LICITAÇÃO

Ineditoriais › Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência

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ExtratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 164

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ineditoriais › Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa

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AvisoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 164

AVISO DE LICITAÇÃO

Ineditoriais › FUNDACÃO ZERBINI

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 165

AVISO DE LICITAÇÃO

Ineditoriais › Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de São Paulo

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AvisoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 165

AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS

Ineditoriais › INSTITUTO CAL DE ARTES E CULTURA

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