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segunda-feira, 31 de agosto de 2026

Edição nº 164 · 3.971 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Conselho Monetário Nacional ampliou o prazo de financiamento para compra de automóveis para até 84 meses e elevou o limite de preço dos veículos financiáveis para 200 mil reais.
  • Novas regras do Ministério da Fazenda facilitam o acesso a crédito para o setor de fertilizantes e minerais estratégicos, com condições especiais de juros e prazos até o final de 2027.
  • Empresas que utilizam o regime de depreciação acelerada agora podem deduzir 50% do valor de um bem no ano de sua instalação, simplificando o cálculo de impostos como IRPJ e CSLL.
  • A ANVISA atualizou as normas de funcionamento e credenciamento para laboratórios que realizam testes de qualidade em medicamentos, alimentos e cosméticos, além de prorrogar o prazo de regularização para fabricantes de gases medicinais.
  • O governo federal estabeleceu o novo Regulamento de Outorgas Ferroviárias, padronizando as regras para concessões e autorizações de ferrovias em todo o país.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 10Min. da Agricultura e Pecuária 79Min. das Cidades 6Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 40Min. das Comunicações 18Min. da Cultura 26Min. da Defesa 154Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 27Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 1Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 5Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 7Min. da Educação 353Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 5Min. do Esporte 58Min. da Fazenda 85Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 14Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 88Min. da Justiça e Segurança Pública 61Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 14Min. de Minas e Energia 26Min. de Portos e Aeroportos 12Min. do Planejamento e Orçamento 6Min. das Mulheres 2Min. da Previdência Social 11Min. das Relações Exteriores 3Min. da Saúde 178Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 36Min. do Turismo 1Banco Central do Brasil 5Min. Público da União 11Controladoria-Geral da União 4Tribunal de Contas da União 16Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 7Poder Judiciário 79Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 71Ineditoriais 91Governo do Estado 42Prefeituras 772

Contratos e licitações

Prefeituras

772 atos · página 29 de 33

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 240

extrato de termo aditivo

Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Cantá

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ComunicadoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 240

Aviso

Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Boa Vista

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 241

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Caracaraí

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ExtratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 241

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Caroebe

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Extrato da AtaSeção 3 · Edição 164 · Pág. 241

extrato DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 17/2026

Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Cantá › Comissão Permanente de Licitação

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Extrato da AtaSeção 3 · Edição 164 · Pág. 241

extrato DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 18/2026

Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Cantá › Comissão Permanente de Licitação

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Extrato da AtaSeção 3 · Edição 164 · Pág. 241

extrato DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 19/2026

Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Cantá › Comissão Permanente de Licitação

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Extrato da AtaSeção 3 · Edição 164 · Pág. 241

extrato DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20/2026

Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Cantá › Comissão Permanente de Licitação

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 241

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Normandia

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 241

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Normandia

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 242

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Rorainópolis

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 242

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Araranguá

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 242

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO BELA VISTA

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 242

AVISOS DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Canelinha

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 242

EXTRATO De CONTRATO Nº 63/2026

Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de São Luiz do Anauá

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 242

RETIFICAÇÃO

Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de São Luiz do Anauá

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 242

aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Rorainópolis

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Extrato da AtaSeção 3 · Edição 164 · Pág. 242

extrato DE REGISTRO DE PREÇOS

Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Normandia

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 242

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Normandia

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Aviso de AnulaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 242

AVISO DE ANULAÇÃO

Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Normandia

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Aviso de RetificaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 242

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Normandia

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Resultado de JulgamentoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 243

AVISO

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Joinville › Secretaria Municipal de Administração

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 243

AVISO DE ALTERAÇÃO

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Indaial

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Aviso de Inexigibilidade de LicitaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 243

AVISO DE INEXIGIBILIDADE de Licitação nº 604/2026

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Joinville › Secretaria Municipal de Administração

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