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segunda-feira, 31 de agosto de 2026

Edição nº 164 · 3.971 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Conselho Monetário Nacional ampliou o prazo de financiamento para compra de automóveis para até 84 meses e elevou o limite de preço dos veículos financiáveis para 200 mil reais.
  • Novas regras do Ministério da Fazenda facilitam o acesso a crédito para o setor de fertilizantes e minerais estratégicos, com condições especiais de juros e prazos até o final de 2027.
  • Empresas que utilizam o regime de depreciação acelerada agora podem deduzir 50% do valor de um bem no ano de sua instalação, simplificando o cálculo de impostos como IRPJ e CSLL.
  • A ANVISA atualizou as normas de funcionamento e credenciamento para laboratórios que realizam testes de qualidade em medicamentos, alimentos e cosméticos, além de prorrogar o prazo de regularização para fabricantes de gases medicinais.
  • O governo federal estabeleceu o novo Regulamento de Outorgas Ferroviárias, padronizando as regras para concessões e autorizações de ferrovias em todo o país.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 22Min. da Agricultura e Pecuária 133Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 22Min. das Cidades 2Min. das Comunicações 1Min. da Cultura 26Min. da Defesa 52Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 6Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 13Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. da Educação 255Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1Min. da Fazenda 24Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 2Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 45Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 14Min. da Justiça e Segurança Pública 56Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 8Min. de Minas e Energia 9Min. da Pesca e Aquicultura 6Min. das Mulheres 5Min. do Planejamento e Orçamento 9Min. de Portos e Aeroportos 2Min. dos Povos Indígenas 3Min. da Previdência Social 14Min. das Relações Exteriores 4Min. da Saúde 84Min. do Trabalho e Emprego 26Min. dos Transportes 17Controladoria-Geral da União 47Banco Central do Brasil 4Min. do Turismo 1Min. Público da União 37Poder Judiciário 77Poder Legislativo 5Defensoria Pública da União 2Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 4Editais e Avisos 12

Pessoal

Ministério da Educação

255 atos · página 6 de 11

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 164 · Pág. 60

PORTARIA GAB Nº 470, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste do Pará

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PortariaSeção 2 · Edição 164 · Pág. 60

PORTARIA GAB Nº 462, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste do Pará

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PortariaSeção 2 · Edição 164 · Pág. 61

PORTARIA Nº 2.844, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Pernambuco

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DecisãoSeção 2 · Edição 164 · Pág. 61

DESPACHO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná › Gabinete do Reitor › Divisão de Expediente

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PortariaSeção 2 · Edição 164 · Pág. 61

PORTARIA nº 2.851, de 27 de agosto de 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Pernambuco

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PortariaSeção 2 · Edição 164 · Pág. 61

PORTARIA nº 2.850, de 27 de agosto de 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Pernambuco

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PortariaSeção 2 · Edição 164 · Pág. 61

Portaria UFPR nº 771, de 18 de Agosto de 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná

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Portaria UFPR nº 769, de 18 de Agosto de 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná

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PortariaSeção 2 · Edição 164 · Pág. 61

Portaria UFPR nº 773, de 18 de Agosto de 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná

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PortariaSeção 2 · Edição 164 · Pág. 61

Portaria PROGEPE/UFPR nº 2.026, de 28 de Agosto de 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná › Pró Reitoria de Gestão de Pessoas

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PortariaSeção 2 · Edição 164 · Pág. 62

PORTARIA Nº 2.875, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Pernambuco

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AtoSeção 2 · Edição 164 · Pág. 62

PROVIMENTO Nº 27, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte

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PORTARIA Nº 2.910, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Pernambuco › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e Qualidade de Vida

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PORTARIA Nº 2.822, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Pernambuco › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e Qualidade de Vida

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PORTARIA Nº 1.542, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte

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PORTARIAS DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Sul › Reitoria

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PORTARIA UFRB Nº 375, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Recôncavo da Bahia › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoal

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PORTARIA Nº 930, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

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PortariaSeção 2 · Edição 164 · Pág. 62

PORTARIAS DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte

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PortariaSeção 2 · Edição 164 · Pág. 62

PORTARIA Nº 1.536, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte

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PORTARIA PROGEP Nº 407, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Recôncavo da Bahia › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoal

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PortariaSeção 2 · Edição 164 · Pág. 62

PORTARIA PROGEP Nº 408, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Recôncavo da Bahia › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoal

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PortariaSeção 2 · Edição 164 · Pág. 62

PORTARIA PROGEP Nº 409, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Recôncavo da Bahia › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoal

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PortariaSeção 2 · Edição 164 · Pág. 63

PORTARIA Nº 9.121, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro

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