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segunda-feira, 31 de agosto de 2026

Edição nº 164 · 3.971 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Conselho Monetário Nacional ampliou o prazo de financiamento para compra de automóveis para até 84 meses e elevou o limite de preço dos veículos financiáveis para 200 mil reais.
  • Novas regras do Ministério da Fazenda facilitam o acesso a crédito para o setor de fertilizantes e minerais estratégicos, com condições especiais de juros e prazos até o final de 2027.
  • Empresas que utilizam o regime de depreciação acelerada agora podem deduzir 50% do valor de um bem no ano de sua instalação, simplificando o cálculo de impostos como IRPJ e CSLL.
  • A ANVISA atualizou as normas de funcionamento e credenciamento para laboratórios que realizam testes de qualidade em medicamentos, alimentos e cosméticos, além de prorrogar o prazo de regularização para fabricantes de gases medicinais.
  • O governo federal estabeleceu o novo Regulamento de Outorgas Ferroviárias, padronizando as regras para concessões e autorizações de ferrovias em todo o país.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 10Min. da Agricultura e Pecuária 79Min. das Cidades 6Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 40Min. das Comunicações 18Min. da Cultura 26Min. da Defesa 154Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 27Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 1Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 5Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 7Min. da Educação 353Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 5Min. do Esporte 58Min. da Fazenda 85Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 14Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 88Min. da Justiça e Segurança Pública 61Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 14Min. de Minas e Energia 26Min. de Portos e Aeroportos 12Min. do Planejamento e Orçamento 6Min. das Mulheres 2Min. da Previdência Social 11Min. das Relações Exteriores 3Min. da Saúde 178Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 36Min. do Turismo 1Banco Central do Brasil 5Min. Público da União 11Controladoria-Geral da União 4Tribunal de Contas da União 16Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 7Poder Judiciário 79Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 71Ineditoriais 91Governo do Estado 42Prefeituras 772

Contratos e licitações

Ministério da Defesa

154 atos · página 3 de 7

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 21

EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2026 - UASG 160036

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 6ª Região Militar

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 21

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 160030

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 6ª Região Militar › 1ª Companhia de Infantaria

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 21

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 1ª Região Militar › Odontoclínica Central do Exército

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 21

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 160301

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 5º Grupamento de Engenharia › Comissão Regional de Obras da 1ª Região Militar

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 21

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 160301

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 5º Grupamento de Engenharia › Comissão Regional de Obras da 1ª Região Militar

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 21

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 160301

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 5º Grupamento de Engenharia › Comissão Regional de Obras da 1ª Região Militar

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Edital de ConvocaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 21

EDITAL DE CONVOCAção

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Região Militar › Base Administrativa do Curado

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 21

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 160239

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 1ª Região Militar › Hospital Militar de Resende

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 21

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 1º Grupamento de Engenharia › 7º Batalhão de Engenharia de Combate

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 21

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 160282

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 5º Grupamento de Engenharia

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 164 · Pág. 21

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 5º Grupamento de Engenharia

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 21

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 167334

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 1ª Região Militar › Policlínica Militar do Rio de Janeiro

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 21

EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 160195

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste

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Extrato de CredenciamentoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 22

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1648/2026 - UASG 160557

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Região Militar › Escritório Avançado da Operação Carro-Pipa da 7ª Região Militar

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Extrato de CredenciamentoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 22

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1620/2026 - UASG 160557

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Região Militar › Escritório Avançado da Operação Carro-Pipa da 7ª Região Militar

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Extrato de CredenciamentoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 22

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1779/2026 - UASG 160557

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Região Militar › Escritório Avançado da Operação Carro-Pipa da 7ª Região Militar

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Extrato de CredenciamentoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 22

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1767/2026 - UASG 160557

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Região Militar › Escritório Avançado da Operação Carro-Pipa da 7ª Região Militar

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Extrato de CredenciamentoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 22

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1467/2026 - UASG 160557

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Região Militar › Escritório Avançado da Operação Carro-Pipa da 7ª Região Militar

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Extrato de CredenciamentoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 22

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1451/2026 - UASG 160557

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Região Militar › Escritório Avançado da Operação Carro-Pipa da 7ª Região Militar

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Extrato de CredenciamentoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 22

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1805/2026 - UASG 160557

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Região Militar › Escritório Avançado da Operação Carro-Pipa da 7ª Região Militar

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Extrato de CredenciamentoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 22

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1677/2026 - UASG 160557

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Região Militar › Escritório Avançado da Operação Carro-Pipa da 7ª Região Militar

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Extrato de CredenciamentoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 22

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1335/2026 - UASG 160557

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Região Militar › Escritório Avançado da Operação Carro-Pipa da 7ª Região Militar

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EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1846/2026 - UASG 160557

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Região Militar › Escritório Avançado da Operação Carro-Pipa da 7ª Região Militar

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Extrato de CredenciamentoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 22

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1880/2026 - UASG 160557

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Região Militar › Escritório Avançado da Operação Carro-Pipa da 7ª Região Militar

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