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segunda-feira, 31 de agosto de 2026
Edição nº 164 · 3.971 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Conselho Monetário Nacional ampliou o prazo de financiamento para compra de automóveis para até 84 meses e elevou o limite de preço dos veículos financiáveis para 200 mil reais.
- Novas regras do Ministério da Fazenda facilitam o acesso a crédito para o setor de fertilizantes e minerais estratégicos, com condições especiais de juros e prazos até o final de 2027.
- Empresas que utilizam o regime de depreciação acelerada agora podem deduzir 50% do valor de um bem no ano de sua instalação, simplificando o cálculo de impostos como IRPJ e CSLL.
- A ANVISA atualizou as normas de funcionamento e credenciamento para laboratórios que realizam testes de qualidade em medicamentos, alimentos e cosméticos, além de prorrogar o prazo de regularização para fabricantes de gases medicinais.
- O governo federal estabeleceu o novo Regulamento de Outorgas Ferroviárias, padronizando as regras para concessões e autorizações de ferrovias em todo o país.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Controladoria-Geral da União
47 atos · página 2 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 2.220, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Controladoria-Geral da União › Secretaria de Integridade Privada
PORTARIA Nº 2.225, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Controladoria-Geral da União › Secretaria de Integridade Privada
PORTARIA Nº 2.227, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Controladoria-Geral da União › Secretaria de Integridade Privada
PORTARIA Nº 2.228, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Controladoria-Geral da União › Secretaria de Integridade Privada
PORTARIA Nº 2.230, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Controladoria-Geral da União › Secretaria de Integridade Privada
PORTARIA Nº 2.231, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Controladoria-Geral da União › Secretaria de Integridade Privada
PORTARIA Nº 2.233, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Controladoria-Geral da União › Secretaria de Integridade Privada
PORTARIA Nº 2.234, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Controladoria-Geral da União › Secretaria de Integridade Privada
PORTARIA Nº 2.235, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Controladoria-Geral da União › Secretaria de Integridade Privada
PORTARIA Nº 2.236, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Controladoria-Geral da União › Secretaria de Integridade Privada
PORTARIA Nº 2.237, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Controladoria-Geral da União › Secretaria de Integridade Privada
PORTARIA Nº 2.238, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Controladoria-Geral da União › Secretaria de Integridade Privada
PORTARIA Nº 2.239, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Controladoria-Geral da União › Secretaria de Integridade Privada
PORTARIA Nº 2.240, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Controladoria-Geral da União › Secretaria de Integridade Privada
PORTARIA Nº 2.243, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Controladoria-Geral da União › Secretaria de Integridade Privada
PORTARIA Nº 2.244, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Controladoria-Geral da União › Secretaria de Integridade Privada
PORTARIA Nº 2.241, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Controladoria-Geral da União › Secretaria de Integridade Privada
PORTARIA Nº 2.242, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Controladoria-Geral da União › Secretaria de Integridade Privada
PORTARIA Nº 2.248, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Controladoria-Geral da União › Secretaria de Integridade Privada
PORTARIA Nº 2.249, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Controladoria-Geral da União › Secretaria de Integridade Privada
PORTARIA Nº 2.245, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Controladoria-Geral da União › Secretaria de Integridade Privada
PORTARIA Nº 2.246, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Controladoria-Geral da União › Secretaria de Integridade Privada
PORTARIA Nº 2.247, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Controladoria-Geral da União › Secretaria de Integridade Privada