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sexta-feira, 28 de agosto de 2026
Edição nº 163 · 3.826 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A nova Lei Complementar nº 235/2026 estabelece medidas para mitigar o impacto do conflito no Oriente Médio nos preços dos combustíveis e flexibiliza normas orçamentárias para apoiar a produção de fertilizantes, minerais críticos e a organização da Copa do Mundo Feminina de 2027.
- A ANEEL oficializou o reajuste anual das tarifas de energia elétrica para consumidores da Energisa na Paraíba, com novos valores em vigor a partir de hoje, além de autorizar obras de expansão e melhorias em infraestruturas de transmissão e usinas em diferentes estados.
- A ANVISA atualizou as regras para o registro e rotulagem de produtos de limpeza e desinfetantes, simplificando procedimentos para empresas e permitindo que elas realizem testes de pH internos para classificação de risco.
- O Banco Central manteve em 0% a exigência de capital extra para bancos, avaliando que o sistema financeiro está preparado para riscos, embora recomende cautela na concessão de crédito devido ao endividamento atual.
- O Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para a formação de professores e para o atendimento escolar de estudantes com altas habilidades ou superdotação, que passarão a valer após homologação do Ministério da Educação.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Banco Central do Brasil
7 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Banco Central do Brasil › Área de Administração
COMUNICADO Nº 45.824, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Banco Central do Brasil › Comitê de Estabilidade Financeira
O que significa
O Banco Central manteve em 0% a exigência de capital extra que os bancos devem guardar para momentos de crise, avaliando que o sistema financeiro atual está preparado para riscos. Na prática, isso significa que não haverá alteração imediata nas regras de capital dos bancos, embora o órgão recomende cautela na concessão de crédito devido ao endividamento das famílias e das empresas.
COMUNICADO Nº 45.830, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
Este ato oficializa os valores da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR) para o período de 26 de agosto a 26 de setembro de 2026. Essas taxas são utilizadas como referência para a correção de diversos contratos financeiros, investimentos e empréstimos no país.
COMUNICADO Nº 45.827, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
O Banco Central realizará uma operação de venda de títulos públicos com compromisso de recompra futura, movimentando até 5 bilhões de reais no mercado financeiro. A medida afeta diretamente as instituições financeiras que participam do módulo Ofpub, servindo como um instrumento de controle da liquidez no sistema bancário.
Comunicado
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
Este comunicado define as fórmulas matemáticas e os critérios técnicos para o cálculo de preços em operações de compra e venda de títulos públicos realizadas pelo Banco Central. A medida padroniza o registro dessas transações no sistema Selic sob o código 1047, afetando instituições financeiras que operam com esses ativos.
EDITAL DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO - LEI Nº 6.024/74
Banco Central do Brasil › Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução
AVISOS
Banco Central do Brasil › Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução › Departamento de Organização do Sistema Financeiro