EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COPERAÇÃO: CGU/PNUD BRA/20/019 - Ampliação da Capacidade Institucional para a Regulação no Brasil. CONTRATO Nº 000208/2025-0 Nº PROCESSO: 00190.110688/2025-10 CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - Projeto BRA/20/019. AGÊNCIA EXECUTORA NACIONAL: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 5, Bloco A, Ed. Multibrasil, Brasília/DF - CEP: 70.070-050, inscrita no CNPJ sob o nº 05.914.685/0001-03. CONTRATADA: Natasha Schmitt Caccia Salinas, portadora do CPF nº ***479.430.-**. OBJETO: Mapeamento de entidades e órgãos reguladores federais e diagnóstico voltado à identificação e análise de problemas regulatórios em 3 diferentes grupos (blocos) de órgãos e entidades da administração pública federal. Bloco C: Setores Sociais e demais Setores, formados pelos segmentos: Cultura; Desenvolvimento e Assistência Social; Direitos Humanos e Cidadania; Educação; Esporte; Igualdade Racial; Justiça e Segurança Pública; Mulheres; Povos Indígenas; Previdência Social; Relações Exteriores; Saúde; Trabalho e Emprego; Turismo. MOTIVO DA PRORROGAÇÃO: Ajuste de cronograma para viabilizar a execução da íntegra dos prdutos III e IV. NOVA VIGÊNCIA: 27/10/2025 a 19/11/2026. SIGNATÁRIOS: MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU - VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO, o DIRETOR DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - RUY CARLOS PEREIRA e a REPRESENTANTE RESIDENTE ADJUNTA DO ESCRITÓRIO DO PNUD NO BRASIL - ELISA CALCATERRA.