EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OPP ao Termo de Colaboração - Transferegov nº 7AACKC/2026 (Processo nº 71000.020818/2026-34). OBJETO: Autorização para operacionalizar a função Ordem de Pagamento de Parcerias (OPP) ao Termo de Fomento na Plataforma Transferegov.br, em Termo de Colaboração firmado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o ICLEI - América do Sul. VALOR: 299.931,22 (duzentos e noventa e nove mil novecentos e trinta e um reais e vinte e dois centavos) DATA DE ASSINATURA: 27/08/2026 SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.