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EditalSeção 3 · Edição 163 · Pág. 61

EDITAL Nº 25/2026

Ministério da EducaçãoFundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior › Gabinete

Texto integral

EDITAL Nº 25/2026 PROGRAMA DE APOIO A EVENTOS NO PAÍS - PAEP - EDIÇÃO 2027 PROCESSO Nº 23038.005426/2026-75 A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, fundação pública criada pela Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, regida pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 12.802, de 26 de dezembro de 2025, inscrita no CNPJ sob o nº 00.889.834/0001-08, com sede no Setor Bancário Norte, Quadra 2, Lote 6, Bloco L, Brasília-DF, CEP 70040-020, por meio de sua Presidente, no cumprimento de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, no Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018, na Portaria CAPES nº 37, de 26 de janeiro de 2026, alterada pela Portaria CAPES nº 148, de 2 de abril de 2026, e na Portaria CAPES nº 217, de 10 de julho de 2024, e considerando o constante dos autos do Processo nº 23038.005426/2026-75, torna público o presente edital e convoca os interessados a apresentarem propostas de projetos de eventos científicos e tecnológicos no âmbito do Programa de Apoio a Eventos no País - PAEP, conforme as condições a seguir estabelecidas e a legislação vigente. O Edital completo está disponível no site da CAPES https://www.gov.br/capes/pt-br DENISE PIRES DE CARVALHO Presidente da CAPES