EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROCESSO: 71000.032674/2026-69. ESPÉCIE: PROTOCOLO DE INTENÇÕES MDS Nº 94/2026. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a FRENTE NACIONAL DE PREFEITAS E PREFEITOS, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e pelo Presidente SEBASTIÃO DE ARAÚJO MELO. OBJETO: A adesão ao Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995 de 10 de outubro de 2024, bem como o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, por meio da oferta de ações de apoio à qualificação profissional e à inserção no trabalho, e de incentivo ao empreendedorismo. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: 31/12/2026. Data de Assinatura: 26/08/2026. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Sebastião de Araújo Melo, pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos.