EXTRATOs DE AUTORIZAÇÃO

EXTRATOs DE AUTORIZAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OBTV ao Convênio - Transferegov nº 919460/2021 (Processo nº 71000.086055/2021-80). OBJETO: Autorização para operacionalizar Ordem Bancária de Transferências Voluntárias (OBTV) ao Convenente na Plataforma Transferegov.br, em Convênio firmado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba - SEDH/PB. VALOR: 12.615.480,96 (doze milhões seiscentos e quinze mil quatrocentos e oitenta reais e noventa e seis centavos) DATA DE ASSINATURA: 27/08/2026 SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OPP ao Termo de Colaboração - Transferegov nº 7AABOV/2026 (Processo nº 71000.034480/2026-06). OBJETO: Autorização para operacionalizar a função Ordem de Pagamento de Parcerias (OPP) ao Convenente na Plataforma Transferegov.br, em Termo de Colaboração firmado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Associação Beneficente do Centrinho da UV10. VALOR: 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) DATA DE ASSINATURA: 27/08/2026 SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OPP ao Termo de Colaboração - Transferegov nº 7AACKC/2026 (Processo nº 71000.020818/2026-34). OBJETO: Autorização para operacionalizar a função Ordem de Pagamento de Parcerias (OPP) ao Termo de Fomento na Plataforma Transferegov.br, em Termo de Colaboração firmado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o ICLEI - América do Sul. VALOR: 299.931,22 (duzentos e noventa e nove mil novecentos e trinta e um reais e vinte e dois centavos) DATA DE ASSINATURA: 27/08/2026 SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OPP ao Termo de Colaboração - Transferegov nº 968475/2024 (Processo nº 71000.067942/2024-00). OBJETO: Autorização para operacionalizar a função Ordem de Pagamento de Parcerias (OPP) ao Convenente na Plataforma Transferegov.br, em Termo de Colaboração firmado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Associação Meninos e Meninas de Progresso - AMMEP. VALOR: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) DATA DE ASSINATURA: 27/08/2026 SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional