aviso de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 10-2026-11CHP

aviso de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 10-2026-11CHP COMUNICADO Objeto: seleção de entidades de direito privado, sem fins lucrativos, mediante Contrato de Gestão, para planejamento, gestão, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde desenvolvidos nas Policlínicas da Rede Municipal de Saúde de Feira de Santana, distribuídas em 02 (dois) lotes. A COMISSÃO ESPECIAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO, constituída pela Portaria nº 552/2026, de 17 de abril de 2026, alterada pela portaria 1207/2026 de 10 de agosto de 2026, torna público a decisão acerca do Recurso Administrativo interposto pelo INSTITUTO DE GESTÃO INTEGRADA - IGI, em face do resultado do julgamento do Lote II. Após análise das razões recursais, das contrarrazões apresentadas pelo INSTITUTO DE GESTÃO E HUMANIZAÇÃO - IGH, do Relatório Técnico da Comissão Especial do Chamamento Público, do Parecer da Procuradoria Geral do Município nº 1779/PGM/2026 e dos documentos constantes dos autos, a Autoridade Competente, conforme art. 27, do Decreto Municipal 14.239/2025, decidiu pelo CONHECIMENTO do Recurso Administrativo e pelo seu PARCIAL PROVIMENTO. Em decorrência da decisão, foi mantida a pontuação de 10,00 pontos atribuída ao INSTITUTO DE GESTÃO E HUMANIZAÇÃO - IGH no primeiro subcritério do Item 1 - Capacidade Gerencial/Experiência Específica, bem como acolhida a revisão da pontuação do INSTITUTO DE GESTÃO INTEGRADA - IGI, que passou a obter PT de 90,00 pontos, NPT de 9,00 e NF de 9,40. Foi determinada, ainda, a desclassificação da proposta orçamentária do INSTITUTO DE GESTÃO E HUMANIZAÇÃO - IGH no Lote II, em razão da ultrapassagem dos limites máximos de aceitabilidade previstos no Edital. Diante disso, o INSTITUTO DE GESTÃO INTEGRADA - IGI foi reconhecido como primeira colocada entre as propostas remanescentes do Lote II, com PT de 90,00, NPT de 9,00, NPO de 10,00 e NF de 9,40. Ficam mantidos inalterados os demais atos e critérios de julgamento anteriormente praticados. Feira de Santana - BA, 27 de agosto de 2026. Hélide Damille Silva Presidente da Comissão Especial do Chamamento Público