EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional em Pernambuco

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 21449.000525/2025-12. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato: 19/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF: 26.461.699/0037-91. Contratado: RM Terceirização e Gestão de Recursos Humanos Ltda, CNPJ: 05.465.222/0001-01. Objeto: Repactuação dos preços do Contrato, em razão da CCT 2026, e o Reequilíbrio econômico-financeiro, em razão da majoração da tarifa do transporte coletivo urbano. Vigência: A partir de 27/08/2026. Fundamento Legal: Arts. 501 a 507; 510 e 511 do Regulamento de Licitações e Contrato da Conab - RLC. Data da assinatura: 27/08/2026. Programa de Trabalho: 229503, Fonte de Recursos: 1000A004RI, ND 339093, PI: SERVLIMP. Assinam pela CONAB: Antônio Elizaldo de Vasconcelos e Sá - Superintendente Regional e Marivaldo José Vergara dos Santos Toscano Gerente de Finanças e Administração. Pela Contratada: Romero Jatobá Cavalcanti Filho - Representante Legal.

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