AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2026 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O Prefeito Municipal de Apuí, no uso de suas atribuições legais. Considerando, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo. Considerando, todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21. Considerando, por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório; resolve: I - ADJUDICAR a contratação em favor da empresa J VIEIRA DOS SANTOS LTDA - ME, CNPJ nº 17.274.248/0001-43; o Valor Global da Contratação é de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Cujo objeto é Contratação de Serviços Gráficos para a 37ª EXPOAP/2026. II - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento do PL nº 57/2026, de DL nº 8/2026, fundamentada no art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, que tem por objeto a contratação da pessoa jurídica supracitada em favor da empresa adjudicada. Autorizo o empenho das despesas, cuja proposta de preço foi considerada compatível com o interesse público. III - DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para a futura contratação. IV - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia. Apuí/AM, 5 de agosto de 2026. Antônio Marcos Maciel Fernandes Prefeito