aviso DE PENALIDADE

aviso DE PENALIDADE O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul - Campus Porto Alegre torna público que, no âmbito do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 23368.001139/2026-54, referente ao Contrato nº 95/2024, foi aplicada à empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA., CNPJ nº 00.482.840/0001-38, a sanção administrativa de multa no valor de R$ 54.366,07 (cinquenta e quatro mil, trezentos e sessenta e seis reais e sete centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) do valor global atualizado do contrato, com fundamento no art. 156, inciso II e §§ 1º e 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e na Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 95/2024. A decisão administrativa tornou-se definitiva na esfera administrativa após o julgamento do pedido de reconsideração apresentado pela empresa. A sanção foi devidamente registrada no SICAF em 27/08/2026. SÉRGIO WESNER VIANA Diretor-Geral IFRS - Campus Porto Alegre