EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de Execução de Obra. Nº do Contrato: 049/2026. Vínculo Legal: Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI - MT. CNPJ: 03.648.532/0001-28. Contratada: GP SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA. CNPJ: 47.750.912/0001-44. Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação com restauração de pavimento em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), incluindo estabilização de base com solo-cimento, imprimação, pintura de ligação, revestimento asfáltico e sinalização viária, em vias urbanas do Município de Alto Paraguai - MT, em atendimento ao Plano de Ação nº 09032026-092204, do Ministério das Cidades, conforme os projetos, memorial descritivo, especificações técnicas, memória de cálculo, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro, Edital, seus anexos e demais documentos técnicos integrantes do Processo Licitatório. Valor Total: R$ 1.090.000,00 (um milhão e noventa mil reais). Dotação Orçamentaria: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E SANEAMENTO Código Reduzido: 71 Estrutura orçamentaria: 05.002 - DEPARTAMENTO DE VIACAO, OBRAS Natureza de Despesas: 4.4.90 - Aplicações Diretas Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos não Vinculados de Impostos Código completo: 05.002.15.451.0008.1027.4.4.90.1.500.0000000 Código Reduzido: 71 Estrutura orçamentaria: 05.002 - DEPARTAMENTO DE VIACAO, OBRAS Natureza de Despesas: Natureza de Despesas: 4.4.90 - Aplicações Diretas Fonte de Recursos: 1.700.0000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União Código completo: 05.002.15.451.0008.1027.4.4.90.1.700.0000000 Vigência: 12 (doze), meses. Data de assinatura: 27/08/2026. Signatários: ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA Prefeito Municipal JARDEL JUNYOR DA SILVA Pela Contratada.