EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: Nº 59501.000526/2026-39-e ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0179.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor do Município de Panelas, inscrito sob o CNPJ nº: 10.215.176/0001-14, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (Um) Trator Agrícola 75 CV, Tombamento: 404.163-2 e 01 (Uma) Carreta Tanque, Tombamento: 404.535-1. Avaliados no valor total de R$ 144.574,00 (Cento e quarenta e quatro mil, quinhentos e setenta e quatro reais). Pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 294, de 12 de Agosto de 2026 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000526/2026-39-e. DATA DE ASSINATURA: 25/08/2026. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e Ruben de Lima Barbosa, Prefeito.