extrato de contrato

extrato de contrato CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL Nº Processo: 02124.004236/2025-19. Transmitente: MARILENE EVANGELISTA DA CUNHA, neste ato representada por sua procuradora, Sra: VICILENE EVANGELISTA ROCHA FERRARI. Adquirente: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio. Doravante denominados, TRANSMITENTE e ADQUIRENTE, respectivamente, e quando em fevereiro conjunto apenas "Partes", têm, entre si, justo e contratado a operação de compra e venda de imóveis, cuja aquisição voluntária, nos termos do artigo 2º, III, (b) e VI, e artigo 3º, I, da Instrução Normativa SPU nº 22, de 22 de fevereiro de 2017, foi deferido pelo Presidente do ICMBio, conforme a Autorização nº 26/2026 (SEI nº 024039092), após análise da regularidade jurídica realizada pela PFE/ICMBio, nos termos do Parecer nº 00090/2026/COMAD-CONSU/PFE-ICMBIO/PGF/AGU (SEI nº 023903619), aprovado pelo Despacho Nº 00152/2026/COMAD-CONSU/PFE-ICMBIO/PGF/AGU (SEI nº 023903621) e demais elementos constantes no processo administrativo nº 02124.004236/2025-19. Pelo ICMBio: JULIA ZAPATA RACHID DAU - Diretora de Planejamento, Administração e Logística. Pela Transmitente: VICILENE EVANGELISTA ROCHA FERRARI - Procuradora. Data da assinatura do Contrato: 26/08/2026.