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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 117

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 194061

Ministério dos Povos IndígenasFundação Nacional dos Povos Indígenas › Coordenação Regional Interior Sul

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 194061 Número do Contrato: 229/2024. Nº Processo: 08753.000185/2024-37. Dispensa. Nº 14/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL INTERIOR SUL/SC. Contratado: 05.991.960/0001-84 - INVIOLAVEL MONITORAMENTO SANTA CATARINA LTDA. Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto as seguintes alterações contratuais: 1.2. A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 19/10/2026 até 19/10/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. 1.2.1. A supressão quantitativa consistente na exclusão do item 2 do contrato n°229/2024 (sei 8265699), o que equivale a 60,67% do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, inciso i da lei n.º 14.133, de 2021.. Vigência: 19/10/2026 a 19/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.622,48. Data de Assinatura: 27/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/08/2026).