Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 28 de agosto de 2026
ExtratoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 78
EXTRATO DE OUTORGA
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Rio Grande do Norte
Texto integral
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.070234/2025-84 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: FELIPE CANNAVEZES DE CARVALHO - CPF: xxx.763.397-xx
OBJETO: Imóvel situado na Avenida Beira Mar, 128, Centro, Rio do Fogo/RN, cadastrado sob RIP nº 0422 0100044-55.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 175,04 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.556,90
FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 27/08/2026, Arquivo SEI nº 63796541.